Termos de Uso

1. Partes e aceite

Estes Termos de Uso regulam o uso do Reevy, sistema de gestão para clínicas de estética e saúde oferecido por VASSOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.446.516/0001-28 (“Reevy”).

Ao criar uma conta ou aceitar o convite de uma clínica, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. A data do aceite e a versão aceita ficam registradas na conta. Quem cria a clínica aceita também, em nome dela, as condições da seção Tratamento de dados, e declara ter poderes para isso.

2. O que é o Reevy

O Reevy reúne a agenda, a ficha dos pacientes, as anamneses, os termos com assinatura na tela ou por link, o registro do atendimento, o estoque e o financeiro da clínica. Funciona no navegador, sem instalação.

O Reevy é uma ferramenta de organização e registro. Ele não presta serviço de saúde, não substitui a avaliação do profissional e não revisa nem valida o conteúdo dos documentos, das anamneses e dos termos criados pela clínica, inclusive os modelos que acompanham o sistema, que são ponto de partida e devem ser conferidos por ela.

3. Conta e acesso

• A conta é pessoal. Cada pessoa da equipe deve ter o próprio usuário, e a senha não deve ser compartilhada.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Quem administra a clínica convida a equipe, define as permissões de cada usuário e responde pelos acessos que concede e pela remoção de quem deixa a equipe.
• Avise o Reevy assim que souber de uso não autorizado da conta.
• As contas são destinadas a maiores de 18 anos.

4. Teste, plano e pagamento

• O Reevy oferece um período de teste gratuito, sem cartão. A duração do teste e os valores do plano em vigor são os informados na página de preços e na tela de assinatura.
• Nada é cobrado automaticamente ao fim do teste. Para continuar, a clínica contrata o plano mensal ou o anual.
• A cobrança é feita no dia da contratação e a cada renovação, por meio do processador de pagamentos Asaas, nas formas de pagamento oferecidas na tela de assinatura.
• Se uma renovação não for paga, o acesso pode ser suspenso após o prazo de tolerância, até a regularização.
• Mudanças de preço valem apenas para os períodos seguintes.

5. Cancelamento e encerramento

Quem administra a clínica pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na tela de assinatura. As cobranças em aberto são removidas e o acesso continua até o fim do período já pago. Depois disso, o sistema fica bloqueado até uma nova assinatura.

O cancelamento não apaga os dados da clínica. O que acontece com eles depois do encerramento, inclusive o prazo para exportá-los, está na seção Tratamento de dados.

O Reevy pode suspender ou encerrar contas que descumprirem estes termos ou a lei, com aviso à clínica, salvo quando a suspensão imediata for necessária para proteger dados ou terceiros.

6. Responsabilidades de quem usa

• O conteúdo registrado no Reevy é da clínica, que responde pela sua veracidade e pela legalidade da coleta.
• A clínica responde pelo exercício profissional, pelos procedimentos que realiza e pelo cumprimento das normas do seu conselho e da vigilância sanitária.
• É proibido usar o Reevy para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras clínicas, burlar os controles de segurança ou sobrecarregar o serviço de propósito.
• É proibido revender ou sublicenciar o acesso ao sistema.

7. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Reevy, o código e o desenho das telas pertencem ao Reevy. A assinatura dá à clínica o direito de usar o sistema enquanto estiver ativa, sem exclusividade e sem transferência de titularidade. Os dados e documentos registrados pela clínica continuam sendo dela.

8. Disponibilidade e suporte

O Reevy trabalha para manter o sistema disponível e seguro, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, por falha de fornecedores ou por motivos fora do nosso controle. O suporte é prestado pelo WhatsApp. O sistema pode ganhar, mudar ou perder recursos ao longo do tempo; mudanças que afetem o uso do dia a dia são comunicadas.

9. Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Reevy não responde por decisões clínicas, pelo resultado de procedimentos, pelo conteúdo que a clínica registra, por acessos feitos com credenciais que a clínica compartilhou ou deixou de revogar, nem por indisponibilidade causada por terceiros ou por força maior. Nada nestes termos afasta responsabilidades que a lei não permite afastar, inclusive as previstas na LGPD.

10. Tratamento de dados (contrato de operador)

Esta seção regula o tratamento, pelo Reevy, dos dados pessoais que a clínica registra no sistema, em especial os dados de pacientes. Ela vale como o contrato entre controlador e operador de que trata a LGPD.

Papéis

A clínica é a controladora dos dados de pacientes e dos demais dados pessoais que registra. O Reevy é o operador: trata esses dados em nome da clínica, apenas para prestar o serviço contratado. Os dados da conta e da assinatura, em que o Reevy é controlador, seguem a Política de Privacidade.

Objeto do tratamento

• Titulares: pacientes da clínica e, quando houver, seus responsáveis legais; profissionais e equipe.
• Dados: identificação e contato, agendamentos, anamneses, registros de atendimento, termos de consentimento, fotos, assinaturas e dados financeiros do atendimento. Incluem dados pessoais sensíveis de saúde.
• Operações: armazenar, organizar, exibir aos usuários autorizados, gerar documentos e enviar à paciente o link de assinatura.
• Duração: enquanto a clínica usar o Reevy e pelo período de guarda posterior descrito abaixo.

Obrigações do Reevy

• Tratar os dados apenas conforme as instruções da clínica, que são dadas pelo uso do sistema e por estes termos, e avisá-la se entender que uma instrução contraria a lei.
• Não usar dados de pacientes para finalidade própria, não vendê-los e não usá-los em publicidade.
• Manter sigilo sobre os dados e limitar o acesso da própria equipe ao necessário para suporte, implantação, segurança e manutenção.
• Adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
• Apoiar a clínica no atendimento aos pedidos dos titulares e encaminhar a ela os pedidos de pacientes que receber diretamente.
• Comunicar a clínica, sem demora injustificada, sobre incidente de segurança que envolva os dados dela, com as informações disponíveis para que ela avalie a comunicação à ANPD e aos titulares.
• Fornecer as informações razoavelmente necessárias para a clínica demonstrar o cumprimento da LGPD.

Obrigações da clínica

• Ter base legal para cada tratamento e informar os pacientes sobre o uso dos dados, inclusive sobre o uso do Reevy como sistema de registro.
• Obter o consentimento quando ele for a base legal, inclusive do responsável legal de crianças e adolescentes.
• Registrar apenas os dados necessários ao atendimento.
• Definir as permissões da equipe, revogar o acesso de quem sai e manter as credenciais em segurança.
• Responder aos pedidos dos titulares.
• Cumprir a guarda do prontuário. A Lei nº 13.787/2018 prevê o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, e essa obrigação é da clínica e do profissional, mesmo depois de encerrada a assinatura.

Suboperadores

A clínica autoriza o Reevy a contratar os fornecedores listados na seção Com quem os dados são compartilhados da Política de Privacidade, que tratam dados apenas para o serviço que prestam. A lista é atualizada nessa página quando um fornecedor muda, e o Reevy responde perante a clínica pelo tratamento feito por eles. Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, nas condições descritas na política.

Encerramento: devolução e eliminação

Encerrada a assinatura ou a conta, os dados da clínica não são apagados de imediato. Eles ficam guardados por 90 dias, período em que o Reevy os devolve à clínica, se ela pedir, e depois os elimina, a menos que a clínica peça a eliminação antes. A clínica pode pedir a devolução ou a eliminação pelo e-mail contato@reevy.com.br. O Reevy pode manter o que a lei exigir, como registros de acesso e dados de cobrança, e as cópias de segurança são sobrescritas no prazo descrito na Política de Privacidade.

A guarda do prontuário continua sendo obrigação da clínica. Por isso, ela deve exportar os dados dentro desse prazo e guardar a própria cópia antes de pedir a eliminação. O sistema tem duas ferramentas para isso, usadas por quem tem permissão na clínica: a exportação dos dados de um paciente, no botão Exportar dados da ficha do paciente, e a exportação de todos os dados da clínica, em Configurações, na aba Dados da clínica. Com a assinatura vencida, o sistema fica bloqueado e essas telas deixam de abrir: nesse caso, a clínica pode pedir a exportação ao Reevy pelo e-mail contato@reevy.com.br.

Para encerrar a conta, quem administra a clínica faz o pedido em Configurações, na aba Dados da clínica. O pedido não apaga nada automaticamente: o Reevy entra em contato para combinar a exportação e a exclusão.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data e a versão no topo da página indicam o texto em vigor, e mudanças relevantes são comunicadas aos responsáveis pelas contas. Se não concordar com uma mudança, a clínica pode cancelar a assinatura.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para resolver as questões decorrentes destes termos, ressalvados os casos em que a lei garante outro foro.

Dúvidas sobre estes termos e pedidos sobre dados pessoais são recebidos pelo e-mail contato@reevy.com.br.